Registro de Óbito

Entenda mais sobre Registro de Óbito

 

O que significa Certidão de Óbito?

O documento é responsável por registrar o falecimento de uma pessoa, que deve ser realizado em um Cartório Civil do distrito em que ocorreu o óbito. Ele é de extrema importância, pois se oviúvo (a) desejar se casar novamente, precisará apresentar o documento.

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Além disso, a certidão é necessária para o requerimento de pensão, parainiciar processo de inventário oudar entrada notestamento.

É importante que, durante o processo que envolve as questões burocráticas de um falecimento, saiba-se a diferença entre a certidão de óbito e o atestado.

Regras gerais para Registro de Óbito no exterior

Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado em Repartição Consular, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família, que deverá comparecer ao Consulado-Geral ou à Embaixada. 

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Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro. A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.

O que diferencia a Certidão de um Atestado de Óbito?

O atestado de óbito é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, enquanto a certidão é emitida por um cartório de registro civil. A certidão de óbito é feita pelo funcionário da agência funerária, responsável por encaminhar os dados necessários.

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Após a solicitação, um familiar pode retirar o documento no próprio cartório, desde que esteja portando o canhoto de solicitação (normalmente entregue ao funcionário responsável por dar entrada ao processo de solicitação da certidão de óbito). Uma taxa para a emissão da certidão é cobrada, e o valor varia de acordo com cada unidade da federação.

Caso seja necessário registrar o óbito em país o que fazer?

Caso seja necessário registrar o óbito em país e jurisdição diferente do da sede da Repartição Consular onde ocorreu o falecimento, deverá ser providenciada previamente a legalização da certidão. 

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Tal legalização será efetuada pela repartição consular com jurisdição sobre o local da emissão da certidão estrangeira. O registro de óbito e a primeira via da certidão são gratuitos. Cada segunda-via adicional custa cinco reais ouro (equivalentes a US$ 5,00).

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Documentos necessários para emitir a Certidão de Óbito

 

Atestado de Óbito;

Carteira de Identidade;

Certidão de Nascimento ou de Casamento;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Título de Eleitor;

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Número de inscrição do PIS ou PASEP;

Caso seja homem, Certificado de Reservista.